Direito Previdenciário
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Estamos prontos para te ajudar a resolver
qualquer questão jurídica que envolva
seus direitos previdenciários.
Direito Previdenciário
Todos trabalham pensando em um dia se aposentar e usufruir de uma vida tranquila e sem preocupações, para isso, os brasileiros contribuem para a previdência social por anos.
Contudo, em algumas situações, é possível se aposentar antes do tempo previsto.
Além do mais, caso contribuam com valores e tempo incorretamente podem passar por inúmeros transtornos. Quem não conhece alguém que contribuiu por toda uma vida e ainda assim está tendo problemas para receber seu benefício ?
Para evitar problemas e te ajudar a ter seu benefício concedido da forma correta, é de suma importância consulta um profissional da área.
Auxílio-doença
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, destina-se a pessoa que estando na qualidade de segurado (contribuindo ao INSS), sofre com alguma doença ou incapacidade que o limite em exercer seu trabalho.
Para receber este benefício é necessário cumprir, basicamente, 03 requisitos: carência, qualidade de segurado e incapacidade ao trabalho.
Benefício da Prestação Continuada (BPC)
Popularmente conhecida como LOAS, é uma contribuição de caráter assistencial, com a finalidade de prover ao necessitado uma renda mensal de 01 salário mínimo.
Para receber este benefício não é necessário ter contribuído ao INSS ou estar na qualidade de segurado. Basta que a pessoa detenha alguma deficiência física ou mental incapacitante, ou ainda, seja idosa ainda não aposentada, devendo em ambos os casos comprovar a situação de miserabilidade.
Aposentadoria por idade urbana
Atualmente, para que seja possível se aposentar, homens precisam ter no mínimo 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Já as mulheres, necessitam possuir 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Após a Reforma da Previdência (2019) esta modalidade sofreu algumas mudanças. Porém, para aqueles que já contribuíam antes da reforma, podem se aposentar antes, sendo aplicadas as regras de transição.
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